1. Partes e aceite
Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do Do EdgeGuard (a "Plataforma"), fornecido por DO SOLUTIONS NETWORK LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 33.398.885/0001-88, com sede em Belo Horizonte, MG ("Do Solutions" ou "Fornecedor").
A Plataforma é contratada por uma empresa, em geral um provedor de internet (o "Contratante"), que cria contas para as pessoas que a operam (os "Usuários"). Ao marcar a caixa de aceite e entrar, o Usuário declara que leu e concorda com estes Termos e que tem autorização do Contratante para usar a Plataforma.
Se houver conflito entre estes Termos e o contrato comercial firmado entre o Contratante e a Do Solutions, prevalece o contrato.
2. O que a Plataforma faz
A Plataforma permite executar comandos pré-aprovados em equipamentos de rede do Contratante, coletar métricas por SNMP e NetFlow/IPFIX, detectar ataques e, quando configurado, acionar medidas de mitigação. Não oferece acesso livre à linha de comando dos equipamentos.
3. Licença de uso
A Do Solutions concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma, somente em favor do Contratante e enquanto vigorar a contratação. Nenhum direito de propriedade sobre a Plataforma é transferido.
4. Conta e credenciais
- A conta é pessoal. Não compartilhe usuário e senha.
- O Usuário responde pelas ações feitas com a sua conta.
- Suspeita de uso indevido deve ser comunicada ao administrador do Contratante e à Do Solutions assim que percebida.
- O nível de acesso (leitura, escrita, administração) e o acesso ao módulo de tráfego são definidos pelo Contratante ou pela Do Solutions.
5. Uso permitido e vedado
A Plataforma só pode ser usada para operar e proteger a rede do Contratante. É vedado:
- usá-la em equipamentos, redes ou endereços que o Contratante não opera ou não tem autorização para operar;
- contornar controles de acesso, limites ou registros, ou tentar acessar dados de outro cliente da Do Solutions;
- usá-la para atacar, varrer ou prejudicar redes de terceiros;
- copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa da Plataforma, salvo o que a lei permitir;
- sobrecarregar a Plataforma de forma intencional ou automatizar acessos fora das interfaces oferecidas.
6. Comandos e ações sobre a rede
- Comandos de escrita só são executados quando habilitados na instalação e no nível de acesso do Usuário. Desabilitados, a Plataforma mostra apenas uma prévia.
- Ações automáticas de mitigação (por exemplo blackhole/RTBH, FlowSpec, bloqueio de servidores de botnet e varredores, quarentena de clientes) só rodam depois de configuradas e ligadas pelo Contratante ou, a pedido dele, pela Do Solutions.
- O Contratante decide quais comandos e ações habilitar e responde pelos efeitos na própria rede e nos seus clientes. Antes de ligar uma ação automática, o Contratante deve avaliar o impacto e manter meios de revertê-la.
- Toda execução fica registrada no histórico da Plataforma, com usuário, data e resultado.
7. Fase beta
A Plataforma está em fase beta. Durante esta fase ela é fornecida no estado em que se encontra, sem compromisso de disponibilidade (SLA), e funcionalidades podem mudar, ser suspensas ou removidas. A detecção de ataques e de ameaças é estatística e pode gerar falsos positivos e falsos negativos. Os números exibidos são estimativas baseadas em amostragem e não substituem a medição do próprio equipamento.
8. Dados pessoais (LGPD)
8.1 Papéis
Para os dados da rede e dos clientes do Contratante, o Contratante é o controlador e a Do Solutions é operadora, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). A Do Solutions trata esses dados somente para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do Contratante.
8.2 Dados tratados
- Dos Usuários: nome de usuário, senha (guardada apenas em forma de hash), idioma e tema escolhidos, endereço IP e horário de login e do último acesso, histórico de comandos executados, inscrições de notificação no navegador e o registro de aceite destes Termos.
- Da rede do Contratante: configuração e credenciais de acesso dos equipamentos, métricas SNMP, registros de fluxo (NetFlow/IPFIX) com endereços IP, portas e volumes, e rotas BGP.
- Dos clientes do Contratante: endereços IP, prefixos delegados e login PPPoE lidos dos concentradores (BRAS/BNG), usados para atribuir tráfego e incidentes a um cliente.
8.3 Finalidade
Operar os equipamentos, exibir a saúde da rede, detectar e mitigar ataques, identificar clientes infectados ou atacados, dar suporte e manter a segurança e o registro de auditoria da Plataforma.
8.4 Compartilhamento
- Inteligência compartilhada (Do Intel): a Plataforma envia à central de inteligência da Do Solutions endereços externos à rede do Contratante (por exemplo servidores de comando de botnet e varredores) e contagens agregadas. Nenhum endereço, login ou identificação de cliente do Contratante é enviado. A central devolve a cada instalação listas consolidadas de ameaças.
- Notificações: quando o Contratante configura canais de alerta (e-mail, Discord, Telegram, webhook ou notificação no navegador), o conteúdo dos alertas é enviado a esses serviços sob responsabilidade do Contratante.
- Feedback: mensagens e anexos enviados pela página de Feedback chegam por e-mail à equipe da Do Solutions.
- Fora desses casos, dados só são compartilhados por ordem legal ou judicial.
8.5 Retenção e término
Métricas e registros de fluxo são mantidos pelos prazos de retenção configurados na Plataforma. Ao fim da contratação, os dados do Contratante são eliminados ou devolvidos, conforme o contrato, ressalvada a guarda exigida por lei.
8.6 Segurança
A Do Solutions adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, e comunica ao Contratante incidentes de segurança que possam afetar os seus dados.
8.7 Direitos dos titulares
Pedidos de clientes do Contratante sobre seus dados devem ser feitos ao Contratante, que é o controlador. A Do Solutions apoia o Contratante no atendimento. Usuários podem tratar dos próprios dados pelo canal noc@dosolutions.com.br.
8.8 Cookies
A Plataforma usa apenas o cookie de sessão necessário para manter o login e as preferências de idioma e tema. Não usa cookies de publicidade nem de rastreamento.
9. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código, telas e documentação pertencem à Do Solutions. Os dados da rede do Contratante continuam sendo do Contratante. Sugestões enviadas pelo Usuário podem ser usadas pela Do Solutions para melhorar a Plataforma, sem obrigação de compensação.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Do Solutions não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da Plataforma, nem por efeitos de comandos ou ações que o Contratante habilitou. A responsabilidade total da Do Solutions fica limitada ao previsto no contrato comercial.
11. Suspensão e encerramento
A Do Solutions pode suspender uma conta em caso de violação destes Termos, risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, ou por pedido do Contratante. O acesso termina com o fim da contratação.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Cada versão é identificada pela data no topo da página. Uma nova versão é apresentada no login seguinte e precisa ser aceita para continuar usando a Plataforma.
13. Lei e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para resolver qualquer controvérsia, salvo disposição diferente no contrato comercial.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: noc@dosolutions.com.br.